Termos e Condições de Venda

A utilização do website toshopping.pt e a compra de qualquer produto disponível na loja implica a aceitação dos presentes Termos e Condições por parte do cliente.

Ao realizar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui descritas.

Identificação do Utilizador

O cliente pode ser uma pessoa singular ou coletiva que forneça informações corretas e completas no momento do registo ou da compra.

A loja reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas caso sejam identificadas informações incorretas, tentativas de fraude ou qualquer utilização abusiva da plataforma.

Processo de Compra

Após realizar uma encomenda no website, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra.

A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento.

A loja reserva-se o direito de cancelar uma encomenda nas seguintes situações:

  • dados de faturação ou entrega incorretos ou incompletos

  • suspeita de fraude ou utilização indevida do site

  • indisponibilidade do produto

  • erros técnicos ou de preço no website

Caso o pagamento seja efetuado por cartão de crédito, a transação poderá ser recusada pela entidade bancária em caso de inconsistência de dados.

Direito de Livre Resolução (Devolução)

De acordo com a legislação portuguesa e europeia, o cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

Para solicitar a devolução, o cliente deverá contactar:

📧 toshoppingofficial@gmail.com

Condições para devolução

A devolução será aceite apenas se:

  • o produto não tiver sido utilizado

  • estiver na embalagem original

  • incluir todos os acessórios e manuais

Após a receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias.

Produtos com Defeito ou Não Conformes

Caso o produto apresente defeito de fabrico ou não corresponda à encomenda, o cliente deverá contactar a loja através do e-mail de apoio.

Após análise do produto devolvido, a loja poderá proceder a:

  • substituição do produto

  • reparação

  • reembolso

A análise do produto pode demorar até 10 dias úteis após a receção.

Reembolsos

Quando aplicável, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

No caso de pagamentos por cartão de crédito, o valor poderá demorar alguns dias a aparecer no extrato, dependendo da instituição financeira.

Entrega das Encomendas

As encomendas são enviadas através de CTT ou transportadoras parceiras.

Prazo médio de entrega:

  • Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis

  • Açores e Madeira: 3 a 10 dias úteis

  • Europa: 3 a 10 dias úteis

O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento e envio da encomenda.

As entregas são normalmente realizadas entre segunda e sexta-feira, das 8h às 18h.

A encomenda poderá ser entregue ao cliente ou a terceiros presentes na morada indicada, como porteiros ou rececionistas.

A loja não se responsabiliza por atrasos causados por:

  • dados de entrega incorretos

  • ausência do destinatário

  • eventos de força maior (condições meteorológicas, greves ou problemas logísticos)

Cancelamento de Encomendas

A toshopping.shop reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de:

  • fraude ou suspeita de fraude

  • utilização indevida do website

  • violação dos presentes Termos e Condições

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR):

https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico e proteção do consumidor.

Em caso de litígio, será competente o tribunal da área de residência do consumidor, conforme previsto na legislação em vigor.